Política de Privacidade e Termos de Uso

Os dados pessoais recolhidos neste formulário estarão sujeitos a tratamento informático e constarão da base de dados da ATACA , tendo como finalidade o estabelecimento de contacto com a pessoa a quem se referem.

A ATACA – Associação de Tutores e Amigos da Criança Africana, associação de solidariedade social, NIPC 507739132, com sede na Rua Faria Guimarães, 842, 4200 – 209 Porto, Portugal, é a entidade responsável pela recolha dos dados fornecidos com o preenchimento deste formulário.

O endereço de email recolhido no formulário poderá ser transmitido a entidade terceira na eventualidade da ATACA vir a utilizar plataformas externas para enviar emails para os seus contactos.

Os dados serão conservados pela ATACA nos próximos 20 anos, salvo se o titular solicitar a sua remoção das bases de dados.

Informamos que, enquanto titular de dados pessoais, o utilizador tem, entre outros, os seguintes direitos:

· Direito a solicitar à pessoa responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem com a solicitar a respectiva rectificação ou apagamento, vulgo, “direito ao esquecimento” – arts. 15º, 16º e 17º do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento da UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/2016, relativo àproteção de dados pessoais e à livre circulação desses dados;

· Direito a solicitar limitação de tratamento ou de se opor ao mesmo – art. 18º do Regulamento;

· Direito à portabilidade de dados – art. 20º do Regulamento;

· Direito a retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado;

· Direito a que lhe seja comunicada qualquer violação dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais sem demora injustificada – art. 34º do Regulamento.

· Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Protecção de Dados) ou eventualmente a uma autoridade judiciária em caso de violação dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais – arts. 77º, 78º e 79º do Regulamento.

· Direito de indemnização e responsabilidade – art. 82º do Regulamento.

Recordamos que poderá consultar a qualquer altura a nossa Política de Privacidade através do link http://www.ataca.org/politica-de-privacidade-e-termos-de-uso/ ou na sede da ATACA.

Para qualquer questão relativa aos seus dados pessoais, temos à sua disposição o endereço de email ataca@ataca.org.