Donativos

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O que doar?

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Tendo em conta que as contribuições realizadas pelos tutores ao abrigo do PTàD se destinam exclusivamente ao apoio às crianças inseridas no projeto, a ATACA necessita de desenvolver mecanismos que lhe permitam suportar todos os custos logísticos e administrativos da ONGD.

Um dos mecanismos mais eficazes para fazer frente às necessidades diárias com que a ATACA se depara, para além dos eventos, venda de merchandising e da quotização dos seus associados, são os donativos realizados por particulares e empresas.

 Em Portugal, a ATACA necessita, essencialmente, de donativos monetários e de material para a sua sede social, nomeadamente informático.

Os donativos monetários são um importante auxílio no suporte dos custos da sede social da ONGD, tais como água, luz e comunicações, assim como das despesas inerentes ao envio de voluntários para África, nomeadamente as viagens, vistos e alojamento.

Tendo em conta que o PTàD é integralmente suportado por ferramentas informáticas que permitem o fluxo de informação entre os voluntários em África e a sede social em Portugal, a ATACA necessita de expandir e renovar constantemente o material informático utilizado. Com o crescimento dos projetos e com o aumento de crianças apoiadas, vão crescendo as necessidades ao nível de hardware, nomeadamente de computadores fixos e portáteis, assim como de material de escritório, de armazenamento de dados e impressoras.

Política de Donativos para Moçambique

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Em termos de donativos direcionados para os projetos da ATACA em Moçambique e para as crianças abrangidas pelos mesmos, é política da ATACA apenas aceitar donativos monetários. Esta linha orientadora da ONGD resulta, essencialmente, do facto de a ATACA preferir adquirir todos os bens em mercados moçambicanos, com vista a contribuir para que termine a eterna dependência externa deste país. Assim, todos e quaisquer bens são adquiridos no país da intervenção do projeto, mesmo que sejam mais caros, fomentando o desenvolvimento do comércio local e, consequentemente, criando mais riqueza e oportunidades de emprego para as comunidades. Esta orientação estratégica resulta do facto do PTàD significar, para a ATACA, mais do que um momento de felicidade para os seus beneficiários, uma ferramenta de construção de projetos de vida integrados numa sociedade independente a todos os níveis.

Faça o seu donativo através do seguinte IBAN:  PT50 0033 0000 45351578948 05

No caso de surgir qualquer dúvida em relação a este assunto, poderá contactar-nos para o email ataca@ataca.org

Benefícios Fiscais

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 Sendo a ATACA reconhecida como Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) nos termos do artigo 8º da Lei nº 66/98, de 14 de Outubro, os seus mecenas, individuais e coletivos, usufruem de benefícios ao nível das deduções fiscais que lhes são aplicadas.

 Benefícios Fiscais para Empresas em sede de IRC

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Nos termos dos artigos 61º e 62º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), os donativos realizados por mecenas coletivos podem ser dedutíveis e são considerados como custos ou perdas do exercício para efeitos do cálculo do lucro tributável. O donativo poderá beneficiar as empresas que tenham maior lucro, uma vez que será contabilizado como uma “perda” do exercício e esta “perda”, ao ser balançada com os lucros efetivos da empresa, resultará num lucro tributável inferior, o que se traduz em menos imposto a pagar porque o IRC incide sobre o lucro tributável.

Os donativos para ONGDs, como é o caso da ATACA, são dedutíveis em valor correspondente a 130% do respetivo valor doado até ao limite de 8/1000 do volume de vendas – se o volume de vendas for de 1M€, a dedução terá o limite de 8000€ (art. 62º, nº 3 do EBF). Assim, um donativo de 100€ corresponderá a um gasto dedutível de 130€ (com majoração), isto é, foram gastos 100€ mas para efeitos de imposto são contabilizados 130€; a um donativo de 500€ corresponderá um gasto dedutível de 650€; e assim sucessivamente.

Art 62º do EBF

(…)

3 – São considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 8/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados, os donativos atribuídos às seguintes entidades:

(…)

  1. e) Organizações não governamentais para o desenvolvimento;

(…)

4- Os donativos referidos no número anterior são levados a custos em valor correspondente a 130 % do respetivo total (…)

 Na sequência do enquadramento fiscal apresentado, a ATACA emite sempre o respetivo recibo.

Benefícios Fiscais para Particulares em sede de IRS

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Nos termos do artigo 63º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, as pessoas singulares que realizem donativos para as ONGDs poderão deduzir 25% desse montante em sede de IRS, até ao limite de 15% da coleta do ano a que digam respeito.

Exemplificando com um donativo no valor de 500€

– Montante a considerar na declaração = 650€ (500€ x 130%).

– Montante dedutível ao imposto a pagar = 162,50€ (650€ x 25%).

Isto é, um donativo de 500€ é majorado para 650€ (o correspondente a 130% do valor total), resultando num abatimento de 162,50€ (25% de dedução).

Os donativos realizados deverão ser inscritos no Anexo H (quadro 6B, código 613) da declaração anual de IRS, sendo a respetiva majoração assumida automaticamente.

Nos termos do artigo 66º do EBF, as entidades beneficiárias dos donativos estão obrigadas e comprometem-se a garantir a emissão de documento comprovativo dos montantes recebidos, o registo atualizado das entidades mecenas e o envio à administração fiscal, até ao final do mês de fevereiro de cada ano, de uma declaração de modelo oficial referente aos donativos recebidos no ano anterior.

Os donativos em dinheiro de valor superior a 200€ devem ser efetuados através de meio de pagamento que permita a identificação do mecenas, designadamente transferência bancária, cheque nominativo ou débito direto (nos termos do art. 66º, nº 3 do EBF).

Importa referir que as contribuições efectuadas pelos tutores ao abrigo do PTàD são consideradas como donativo, pelo que no final do respetivo ano é emitido o recibo relativo ao valor anual regularizado, podendo o mesmo ser deduzido fiscalmente com base nos artigos referidos anteriormente.

Art. 63º do EBF

Os donativos em dinheiro atribuídos pelas pessoas singulares residentes em território nacional, nos termos e condições previstos nos artigos anteriores, são dedutíveis à coleta do IRS do ano a que digam respeito, com as seguintes especificidades:

  1. a) Em valor correspondente a 25 % das importâncias atribuídas, nos casos em que não estejam sujeitos a qualquer limitação;
  2. b) Em valor correspondente a 25 % das importâncias atribuídas, até ao limite de 15 % da coleta, nos restantes casos;
  3. c) As deduções só são efetuadas no caso de não terem sido contabilizadas como custos.

(…)

 Nota: As transcrições apresentadas não dispensam a completa consulta da Lei, pelo que a ATACA recomenda a leitura do texto original emitido em Diário da República.